TSE, por unanimidade, cassa Deltan Dallagnol, poderoso coordenador da força-tarefa na Lava Jato e deputado federal mais votado no Paraná. Ex-juiz Moro se declara "estarrecido". Veja o que mais pode acontecer
Quarta 17/05/23 - 6h55
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dallagnol foi o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná antes de entrar para a política.
Foi procurador da República de 2003 a novembro de 2021, quando pediu exoneração.
Em 2022, concorreu como deputado federal e foi o mais votado do Paraná.
A cassação ocorreu devido a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN, questionando o registro de candidatura de Dallagnol.
Os partidos alegaram que ele teria tentado burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo de procurador antes do início dos procedimentos administrativos.
O TSE entendeu que Dallagnol cometeu irregularidades ao pedir exoneração enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos e concluiu que o objetivo era evitar a incidência da inelegibilidade.
Como consequência imediata, Dallagnol perde o cargo de deputado federal, mas ele ainda pode recorrer da decisão no STF.
Ainda não há informações sobre quem assumirá a cadeira de Dallagnol na Câmara dos Deputados.
RESUMO:
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma unânime nesta terça-feira (16).
A decisão do TSE invalidou o registro de candidatura, resultando na perda do cargo de deputado federal na Câmara dos Deputados.
A medida deve ser implementada imediatamente.
O placar da votação foi de sete votos a favor e nenhum contra.
Os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves.
Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi eleito como o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Embora ele possa recorrer da decisão por meio de embargos no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), a perda do mandato é efetiva a partir de agora.
Os votos que ele recebeu serão contabilizados para o seu partido.
O TSE analisou recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional, que chegou à corte no final de janeiro.
O ministro Benedito Gonçalves atuou como relator do caso.
Os partidos questionaram a elegibilidade de Dallagnol, alegando, entre outros pontos, que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador enquanto enfrentava procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para o ministro Benedito, a solicitação de exoneração feita pelo ex-promotor com o objetivo de deixar o Ministério Público Federal "teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade".
MORO
O senador Sergio Moro (União-SP) se manifestou após a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (16).
Por meio das redes sociais, o ex-juiz Moro, atualmente senador, um dos protagonistas da Operação Lava Jato ao lado de Dallagnol, lamentou a decisão do TSE:
“É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do deputado Deltan Dallagnol.
Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro.
Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”.
NOTA
De Dallagnol:
"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."
1 MINUTO
O site Metrópoles, de Brasília, registrou:
"A votação durou 1 minuto e seis segundos. Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.
Agora, o TSE comunica ao TRE/PR a decisão, para fim de imediata execução. Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ele já perde o cargo, e os votos recebidos não são anulados, mantendo-se o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. Com isso, o beneficiado é o segundo mais votado, do partido de Dallagnol."
