Tribunal interno decide contra as tarifas globais de Trump e disputa deverá ser levado à Suprema Corte

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (28), suspender uma série de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sobre importações de países como China, México e Canadá.

A corte considerou que tais medidas excederam os poderes concedidos ao Executivo, violando os limites constitucionais estabelecidos pelo Congresso.

A decisão unânime, proferida por um painel de três juízes federais, abrange tarifas de 30% sobre produtos chineses, 25% sobre itens do México e Canadá, além de uma tarifa universal de 10% sobre diversas importações.

Essas tarifas foram implementadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ações presidenciais em situações de emergência não relacionadas a conflitos armados.

O tribunal concluiu que a aplicação dessas tarifas não se enquadrava nas condições estipuladas pela legislação.

A suspensão das tarifas é imediata, embora tenha sido concedido um prazo de 10 dias para a implementação das medidas administrativas necessárias.

A Casa Branca anunciou que recorrerá da decisão, o que pode levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos.)

Especialistas apontam que a decisão representa um revés para a política comercial adotada por Trump em seu segundo mandato.