STF deve definir nesta quinta-feira como as redes sociais serão responsabilizadas por postagens dos usuários

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que definirá se as redes sociais e plataformas de tecnologia podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia.

O plenário já registrou 8 votos a favor de eliminar a necessidade de decisão judicial para exigir a retirada de publicações ilegais, e surpreendeu ao suspender a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige autorização da Justiça antes de responsabilizar os provedores.


O ministro Nunes Marques vai definir o voto que falta para que o STF consolide a tese jurídica, que servirá como diretriz para juízes de todo o país.

Também serão definidos os critérios para remoção de conteúdos — se por notificação extrajudicial, ordem judicial ou iniciativa das próprias plataformas.


Na sessão de quarta-feira (25), os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já apresentaram seus votos, mantendo visões divergentes.

Cármen acompanhou a maioria, defendendo a ampliação da responsabilidade civil, enquanto Fachin reforçou que a remoção sem decisão judicial deve se restringir a casos envolvendo calúnia, difamação e injúria, mantendo a exigência legal para os demais.

O julgamento tem caráter vinculante, o que significa que o resultado servirá de referência obrigatória para processos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

A definição da tese final está prevista para esta quinta-feira.