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Mensagem: Justiça limita abuso dos carros de som Luiz Ribeiro A Justiça Eleitoral de Montes Claros, no Norte de Minas, anunciou medidas para amenizar a poluição sonora provocada pelos carros de som dos candidatos, obrigando-os a cumprir a determinação de manter distância mínima de 200 metros de hospitais, igrejas, teatros, bibliotecas, quartéis e repartições públicas. Um dos candidatos a prefeito da cidade fez a proposta para que os carros de som não fossem usados na campanha eleitoral deste ano. A idéia é vista com bons olhos pela Justiça Eleitoral, mas não foi posta em prática porque, para isso, teria que ser aceita por todos os demais candidatos a prefeito e a vereador e pelos partidos. “Convocamos a Polícia Militar para garantir o cumprimento da lei. A determinação é para que todos os carros de som que passarem a menos de 200 metros de hospitais, escolas e instituições públicas sejam apreendidos”, informou o juiz Danilo Campos, da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros. Nas campanhas anteriores, além dos veículos motorizados, os candidatos recorreram a bicicletas com caixas de som, que também incomodoram a população. O magistrado lembra que a Lei 9.504/97, no artigo 39, parágrafo terceiro, além da distância mínima de escolas, hospitais e outras instituições, prevê que os carros de som com propaganda eleitoral só podem circular das 8h às 22h. Os equipamentos de som não podem ultrapassar os limites de volume estipulados pela legislação municipal. Em Montes Claros, uma lei ambiental, promulgada na atual gestão, determina que até as 19h qualquer aparelho de som pode chegar a 70 decibéis. Entre as 19h e as 22h, o limite é de 60 decibéis. O juiz Danilo Campos lembra que o uso de carros de som pelos candidatos é permitido pela lei. Mas ele critica o uso desse tipo de divulgação. “Embora seja permitida, essa propaganda não acrescenta nada ao eleitor. Serve somente para divulgar o nome e o número do candidato. Não esclarece mais nada.” O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), candidato a prefeito da coligação Montes Claros para Todos, propôs que não fosse usado carro de som nesta campanha. O juiz Danilo Campos disse que considera positiva a proposta do silêncio na campanha política. Ele lembra que a idéia pode ser aplicada, desde que seja aceita por todos os candidatos. “Mas, por enquanto, não houve esse consenso entre os partidos”, disse. Até agora, foi vista pouca movimentação nas ruas de Montes Claros. Por enquanto, os três principais candidatos à prefeitura (o atual prefeito Athos Avelino (PPS) e os deputados Ruy Muniz (DEM) e Tadeu Leite) se dedicaram aos entendimentos com os partidos, à preparação de estrutura de campanha e à contratação de agências de propaganda.

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