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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Mulher que fez transição para homem, com menos de 45 anos, deve alistar-se nas Forças Armadas - divulga Ministério da Defesa

Terça 06/02/18 - 11h

O Ministério da Defesa informou que homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome.
DISPENSADAS
Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.
CONSULTA
O posicionamento oficial do ministério ocorreu diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio. O ministério visou também que os homens trans podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.
RECOMENDAÇÃO
Os homens precisam do certificado de reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Em janeiro, o Ministério Público Federal emitiu recomendação para que Marinha, Exército e Aeronáutica aceitem transexuais. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

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