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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

Corregedoria de Justiça permite que cartórios emitam passaportes e identidade

Sexta 02/02/18 - 12h

Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça permitirá que os todos os cartórios do país emitam passaporte e carteira de identidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial dia 26 de janeiro.
ACORDO
Para que isto aconteça, os cartórios devem assinar acordo, que deverá ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.
IDENTIDADE
Ainda em relação à emissão de carteira de identidade, é necessário que a Secretaria de Segurança ou Polícia Civil, e a associação dos cartórios de cada estado formalizem o convênio.
PASSAPORTE
Para facilitar o acesso a um passaporte, cabe à Polícia Federal entrar em contato com a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural para também formalizar a parceria.

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