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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 20 de abril de 2024

Temer veta refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

Sábado 06/01/18 - 8h

O presidente Michel Temer vetou o texto que permitiria a micro e pequenas empresas o pagamento de débitos de forma parcelada em até 180 meses. De acordo com o Planalto, todos os membros de ministérios envolvidos também se mostraram contra o refinanciamento das dívidas.
NOTIFICADAS
Outros teriam sugerido ainda que a nova despesa com o refinanciamento não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes foram notificadas pela Receita Federal para acertarem os débitos.
ESPERANÇA
A esperança de muitos empresários do segmento era justamente a possiblidade de inclusão no novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

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