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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 18 de abril de 2024

Ministro do Supremo Tribunal expede ordem e Polícia Federal prende em Brasília o senador Delcídio Amaral, líder do governo. Por decisão unânime, 2ª Turma confirma a ordem de prisão, mas Senado vai decidir às 17h se solta o Senador ou se mantém a prisão. (À noite, a prisão foi mantida por 59 votos a 13)

Quarta 25/11/15 - 8h05

Delcídio Amaral, senador pelo PT do Mato Grosso do Sul, foi preso nesta manhã pela Polícia Federal, por ordem do STF. O Ministério Público Federal apresentou evidências de que o senador tentava obstruir as investigações da Operação Lava Jato. É a primeira vez que um senador é preso no exercício da função. O STF também autorizou a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades.
LÍDER
Líder do governo no Senado, Delcídio foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, de integrar esquema de desvio de recursos da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Por esta versão, o senador teria oferecido chance de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, detalhando as irregularidades. A conversa teria sido gravada por filho de Cerveró.
PRIMEIRA VEZ
Esta é a primeira vez que um senador da República é preso no exercício do cargo. A Constituição só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Contudo, a obstrução de investigação, é crime permanente, o que justificaria a prisão preventiva antes mesmo do julgamento.
PROCURADOR
O STF autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador Delcídio e de um advogado. A decisão do ministro Teori, do Supremo, atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Teori pediu que fosse convocada para a manhã de hoje uma sessão extra da segunda turma do STF, responsável pelos casos que envolvem a Petrobras.
CONGRESSO
Caberá ao plenário do Senado decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio, que é líder do governo na Casa. Segundo o artigo 53 da Constituição, senadores e deputados não podem ser presos, "salvo em flagrante de crime inafiançável". A Constituição ainda determina que os autos do processo deverão ser encaminhados dentro de 24 horas ao Senado para que os membros da Casa decidam sobre a prisão.
UNANIMIDADE
Por votação unânime, a 2ª Turma do STF referendou ainda há pouco a prisão do líder do governo no Senado. O ministro Teori afirmou que remeterá ainda hoje os autos do processo contra Delcídio Amaral e o áudio da sessão da Turma para o Senado decidir pela permanência da prisão do senador. Em seu voto, Celso de Mello destacou que "ninguém está acima da lei" e que "imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da prática de crime". Lembrou que todas as constituições brasileiras abriram exceção que permite prisão de parlamentar em caso de flagrância, que foi o caso de Delcídio Amaral.
FUGA
Delcídio Amaral, o senador preso hoje, é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Teria oferecido bolsa mensal de R$ 50 mil para convencer o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, a não fechar acordo de delação premiada. Há uma gravação, feita pelo filho de Cerveró em hotel de Brasília, dia 4 de novembro,, em que o senador propõe a seu pai fugir do Brasil, usando sua dupla cidadania de espanhol. Foi sugerido até o uso de jato Falcon, que dispensaria reabastecimento no longo voo até a Europa. A gravação acabou entregue às autoridades.
VOTAÇÃO
O Senado foi convocado para decidir, em reunião às 17h de hoje, se referenda a prisão determinada pelo STF, ou se solta o senador do PT, líder do governo. A oposição promete recorrer ao STF para que o voto de cada senador seja tomado em aberto, isto é, público. Analistas acham que, numa votação fechada, o Senado mandará libertar o senador ainda hoje, agravando o quadro político/institucional em Brasília.
MANTIDA
Por volta das 21h30m, o Senado - em votação aberta, por 59 votos a 13 - manteve a prisão do senador Delcídio.
GRAVAÇÃO
Desconfiado de que a defesa do próprio pai tentava boicotar sua delação premiada, em comum acordo com o senador e líder Delcídio Amaral, o filho Bernardo Cerveró usou um celular no bolso para gravar a conversa em que foi discutida a fuga de Nestor Cerveró por avião ou veleiro. Posteriormente, o filho entregou a gravação à Procuradoria-Geral da República, o que deslanchou os episódios de hoje, em Brasília.

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