Nova lei, aprovada pelo Senado, reconhece ser pai homem que se recusar a exame de DNA

O Senado aprovou projeto de lei para facilitar a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento. Pela medida, que segue para sanção presidencial, "a recusa do réu em se submeter ao exame de DNA gerará a presunção de paternidade". Essa presunção não anula outras provas, como elementos que demonstrem a existência de relacionamento entre a mãe e o suposto pai. O Senado aprovou também a nova lei nacional de adoção com o objetivo de acelerar os processos. A lei prevê, por exemplo, que a situação de meninos e meninas que estejam em instituições públicas ou famílias acolhedoras seja reavaliada a cada seis meses. A lei depende agora da sanção do presidente Lula.