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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 19 de maio de 2024

Sarney agora manda anular os 663 atos secretos do Senado; especialistas admitem que o dinheiro recebido não voltará

Segunda 13/07/09 - 17h30

O presidente do Senado, José Sarney, que está no centro de uma crise que dura já um mês, determinou hoje a anulação dos 663 atos secretos no Senado. Os atos foram baixados nos últimos 16 anos e agora se discute em Brasília se, com a anulação ordenada, os valores pagos serão devolvidos ao tesouro público. (Juristas dizem que não, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal). Sarney decidiu também hoje que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado. Anteriormente, apenas um ato secreto foi anulado, apesar da saraivada de críticas. Ato secreto é decisão administrativa mantida em sigilo (quando por sua natureza é essencial a publicação) e destinada a nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

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