Ministério da Fazenda inspira emenda constitucional para revisar benefícios tributários. Imposto das bets vai subir de 12 para 18%
Segunda 09/06/25 - 6h56 O Ministério da Fazenda apresentou a líderes do Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de revisar os benefícios tributários concedidos a empresas no país.
A medida integra o pacote voltado ao reforço da sustentabilidade das contas públicas.
A proposta prevê a criação de mecanismos constitucionais que permitam ao governo avaliar, reduzir ou extinguir incentivos fiscais, financeiros e creditícios considerados ineficientes ou sem comprovação de retorno socioeconômico.
A ideia é assegurar maior controle e transparência sobre as renúncias tributárias vigentes.
Entre as diretrizes do pacto, está a imposição de limites para a concessão de novos incentivos até 2032 e a obrigatoriedade de análise técnica antes da renovação de qualquer benefício.
A equipe econômica estima uma economia potencial de até R$ 108 bilhões no período de 2025 a 2030.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto não retira imediatamente nenhum benefício.
Propõe também ampliar a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas e acabar com a isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio.
VAI AUMENTAR
O ministro Haddad confirmou aumento na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo provável do IOF.
A cobrança dass empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
