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montesclaros.com - Ano 26 - segunda-feira, 9 de junho de 2025

Ministério da Fazenda inspira emenda constitucional para revisar benefícios tributários. Imposto das bets vai subir de 12 para 18%

Segunda 09/06/25 - 6h56

O Ministério da Fazenda apresentou a líderes do Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de revisar os benefícios tributários concedidos a empresas no país.

A medida integra o pacote voltado ao reforço da sustentabilidade das contas públicas.

A proposta prevê a criação de mecanismos constitucionais que permitam ao governo avaliar, reduzir ou extinguir incentivos fiscais, financeiros e creditícios considerados ineficientes ou sem comprovação de retorno socioeconômico.

A ideia é assegurar maior controle e transparência sobre as renúncias tributárias vigentes.

Entre as diretrizes do pacto, está a imposição de limites para a concessão de novos incentivos até 2032 e a obrigatoriedade de análise técnica antes da renovação de qualquer benefício.

A equipe econômica estima uma economia potencial de até R$ 108 bilhões no período de 2025 a 2030.

Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto não retira imediatamente nenhum benefício.

Propõe também ampliar a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas e acabar com a isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio.

VAI AUMENTAR


O ministro Haddad confirmou aumento na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo provável do IOF.

A cobrança dass empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.

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