Governo aumenta IOF e vai arrecadar 61 bilhões de reais em 2 anos, já a partir de sexta-feira

Nesta quinta-feira, dia 22:

O governo federal anunciou medidas fiscais que incluem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025.

Justifica que as ações visam equilibrar as contas públicas e cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

Aumento do IOF

O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União estabelece novas alíquotas do IOF para diversas operações financeiras, com vigência a partir desta sexta-feira (23).

As principais mudanças são:

Crédito para empresas (exceto Simples Nacional): alíquota fixa de 0,95% na contratação, com adicional diário de 0,0082%, limitado a 3,95% ao ano

Crédito para empresas do Simples Nacional: alíquota fixa de 0,95% na contratação, com adicional diário de 0,00274%, limitado a 1,95% ao ano

Operações cambiais, como remessas ao exterior e cartões internacionais: alíquota de 3,5%

Planos de previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil: alíquota de 5%.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que as alterações resultem em arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 .

Bloqueio Orçamentário

O governo anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2025.

Essa medida afeta gastos não obrigatórios dos ministérios, como investimentos e custeio da máquina pública.

O objetivo é manter os gastos dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e garantir o cumprimento da meta de resultado primário .