Câmara dos Deputados retoma hoje o caso da prisão do deputado Chiquinho, preso desde março

Quarta 10/04/24 - 7h01

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados retoma a análise dos processos da prisão e ao mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, detido desde março sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

A discussão foi interrompida devido ao feriado de Páscoa e da janela partidária.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada pela primeira turma ddo STF.

Brazão enfrenta dois processos na Câmara: o primeiro deles na Comissão de Constituição e Justiça que decidirá se votará a favor ou contra o entendimento do STF sobre a prisão do deputado.

Os deputados têm imunidade parlamentar prevista na Constituição, que protege seu mandato civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Câmara dos Deputados analisar a decisão do STF.


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