Tribunal de Haia decide que Venezuela não pode anexar parte da Guiana, que antes pertenceu aos ingleses. Invasão vai a plebiscito neste próximo domingo
Sexta 01/12/23 - 13h26
A decisão foi tomada em meio à tensão entre os dois países.
Pretende impedir a Venezuela de incorporar 70% do território guianense.
A decisão não firma uma soberania definitiva sobre o território, mas neutraliza o referendo planejado pela Venezuela para decidir sobre a anexação de Essequibo.
A Venezuela anunciou que não reconhece a Corte de Haia e manterá o referendo.
A Corte, como a instância mais alta da ONU para resolver disputas entre Estados, não pode compelir países a acatarem suas decisões, tornando a decisão simbólica mais do que prática.
A Guiana é favorecida pela decisão da Corte que, por unanimidade, afirmou que ainda não é possível determinar a posse definitiva de Essequibo.
A Corte determinou, de forma provisória, que a Venezuela não pode interferir no status atual do território.
Essequibo, representando 70% do território guianense, faz fronteira com o norte do Brasil, levando o Brasil a aumentar a presença militar na região devido à escalada das tensões.
A Corte instruiu ambos os países a se absterem de ações que agravem a disputa fronteiriça.
A decisão da Corte Internacional de Justiça é a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, e embora não resolva a questão de forma definitiva, reforça a posição da Guiana.
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