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montesclaros.com - Ano 23 - sábado, 9 de dezembro de 2023

STF altera posição e vai votar a descriminalização do aborto em votação presencial, já com voto favorável da presidente Rosa Weber

Sexta 22/09/23 - 6h43

O ministro Barroso, do STF, solicitou revisão no julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Significa a transferência do caso do plenário virtual para votação presencial.

A análise havia começado na madrugada desta sexta-feira (22) e foi interrompida com o pedido.

Apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, havia votado a favor da descriminalização.

A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, busca decisão do STF sobre a legalidade da interrupção da gravidez, atualmente proibida pelo Código Penal.

Havia expectativa de que algum ministro interrompesse a votação, solicitando mais tempo para avaliar o caso ou pedindo a transferência para o plenário presencial.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo e relatora da ação, decidiu agendar a discussão devido à sua aposentadoria compulsória que ocorrerá em 2 de outubro, quando completará 75 anos.

Ao incluir o tema na agenda do plenário virtual, Rosa Weber assegurou que seu voto seria registrado, mesmo que a votação seja concluída após sua aposentadoria.

No seu voto, a ministra Rosa Weber defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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