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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 14 de julho de 2024

STF vai julgar, nesta quarta, o marco temporal indígena, assunto votado recentemente pela Câmara

Quarta 07/06/23 - 7h35

O STF manteve o julgamento do marco temporal para esta quarta-feira (7).

É o Recurso Extraordinário que trata das demarcações de terras indígenas.

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto 490 que estabelece que apenas as terras ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, devem ser demarcadas.

Ontem, a Esplanada dos Ministérios foi fechada para o tráfego de carros devido a manifestação de representantes indígenas.

Indígenas tiveram reuniões com ministros do STF e planejam estar na frente do STF durante o julgamento.


A análise do marco temporal começou no STF em 2021 e foi interrompida pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido por mais tempo para análise.

Depois da decisão da Câmara, o julgamento será retomado hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto por 283 votos a favor e 155 contrários no último dia 30.

A proposta seguiu para análise do Senado.

LIRA

“O fato é que o Supremo vai pautar no dia 7 [de junho], e o Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria, e estamos tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporários que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira.

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