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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 14 de julho de 2024

Câmara deve votar a reforma tributária até o final do semestre e versão do relator deve sair nesta terça-feira. Veja alguns pontos definidos

Terça 06/06/23 - 6h56

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai apresentar sua versão do projeto nesta terça-feira (6).

O relatório propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá os impostos atuais, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O IVA seria dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal.

Consenso nas discussões é a criação do IVA, mas há divergências em relação às alíquotas a serem estabelecidas.

Pode haver uma alíquota padrão, uma seletiva para serviços essenciais e uma tributação mais alta para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, alertou que a inserção de exceções setoriais exigirá um aumento na alíquota básica do IVA.

Atualmente, estima-se que a alíquota do IVA seria de 25% para manter a arrecadação proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).

A Receita Federal e os estados estudam detalhes operacionais para a implementação do IVA e do mecanismo de "cashback", que permitiria a devolução de impostos sobre a compra de alimentos e produtos básicos para a população.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo concordaram que a reforma tributária deve ser votada no plenário ainda no primeiro semestre.

Existe otimismo em relação à aprovação da reforma na Câmara dos Deputados até o final do semestre legislativo.

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