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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Renegociação das dívidas começará em julho. São 2 faixas, com juros de 1,99% ao mês, pagamento em 60 parcelas, sem cobrança de IOF

Segunda 05/06/23 - 21h41

Cerca de 70 milhões de pessoas devem se beneficiar do programa "Desenrola Brasil":

O programa possui duas faixas para atender diferentes grupos de pessoas.

Na Faixa I, estão incluídas pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Para essas pessoas, o programa oferecerá a garantia para renegociar dívidas de até R$ 5 mil.

As dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 serão elegíveis para renegociação.

O pagamento pode ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 parcelas, sem a necessidade de entrada.

A primeira parcela vence após 30 dias, e os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

O pagamento das parcelas pode ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e negativar novamente o nome do devedor.

Além disso, os beneficiários do programa podem ter acesso a um curso de Educação Financeira.

Na Faixa I, não serão financiadas dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.

O objetivo é estimular a competição entre as instituições financeiras ao permitir que o devedor escolha o banco para renegociar a dívida.

Na Faixa II, o programa atende exclusivamente pessoas com dívidas em bancos.

Nesse caso, o governo não oferece garantia, mas os bancos recebem incentivos para aumentar a oferta de crédito em troca dos descontos na dívida.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estão isentas do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Além disso, os bancos participantes do programa devem perdoar e limpar imediatamente o nome dos consumidores que têm dívidas de até R$ 100.

Cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão nessa situação.

No entanto, a medida não exige o perdão das dívidas de empresas, como varejistas e empresas de serviços públicos.

As renegociações devem iniciar a partir de julho, após um leilão em que os credores aderirão ao programa.

As instituições que oferecerem mais descontos serão beneficiadas no leilão.

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