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montesclaros.com - Ano 23 - sábado, 30 de setembro de 2023

Câmara aprova e Senado vai examinar o marco temporal de demarcação de terras indígenas

Quarta 31/05/23 - 6h57

Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do marco temporal, que define a demarcação de terras indígenas.

O projeto estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que já ocupavam tradicionalmente até a promulgação da Constituição Federal em 1988.

O texto flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades indígenas e permite que a União retome áreas reservadas em caso de alterações culturais.

O projeto prevê a possibilidade de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e o contato com povos isolados para ações de utilidade pública.

O projeto agora segue para o Senado.

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