Partido colhe assinaturas para alterar a Constituição e permitir que o Congresso tenha a palavra final em perda de mandato ordenada pela Justiça Eleitoral

Quinta 18/05/23 - 7h56

O partido Podemos, ao qual o ex-deputado federal Deltan Dallagnol pertence, deu início à coleta de assinaturas na quarta-feira (17) para propor uma alteração na Constituição que concede ao Congresso Nacional o poder de decisão final em casos de perda de mandato determinados pela Justiça Eleitoral, como ocorreu com o ex-procurador da Operação Lava Jato.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é liderada pela deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos.

Para ser apresentada, uma PEC deve contar com o apoio de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores, o que equivale a um terço de cada uma das casas legislativas.

O pastor Itamar Paim (PL-PR) assumirá a vaga na Câmara dos Deputados anteriormente ocupada por Deltan Dallagnol.