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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

STF deverá confirmar, na próxima sessão, a decisão que anula o indulto dado ao ex-deputado Daniel Silveira

Segunda 08/05/23 - 6h39


Caso o STF decida, como tudo indica, pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Bolsonaro concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, ele deverá cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado.

Atualmente, Silveira está preso preventivamente desde fevereiro de 2021 por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais.

A maioria dos ministros do STF já se manifestou pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou, sendo que os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes serão proferidos na próxima sessão.

O processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto de 2022, o que significa que não cabem mais recursos da decisão.

A decisão do STF terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento, o que costuma levar poucos dias após a conclusão do julgamento.

O relator da ação penal em que Silveira foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade prisional onde o ex-deputado está preso, em Bangu 8 no Rio, dando ciência da condenação.

O prazo da pena será descontado do tempo em que Silveira já passou preso preventivamente, conforme estabelece o Código Penal.




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