Defesa de ex-deputado anuncia que vai pedir revisão criminal de Silveira ao STF

Sábado 06/05/23 - 6h54

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira anunciou que vai apresentar uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação do ex-parlamentar pela Corte.

Na quinta-feira (4), o STF tinha maioria de votos para invalidar o decreto do ex-presidente Bolsonaro que perdoou a pena imposta a Silveira.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo.

Corte também condenou o então deputado à suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

Os advogados de Silveira irão solicitar a anulação da condenação, "por nulidades, vícios, ilegalidades processuais". Segundo o advogado, a revisão criminal será para anular a condenação.

O processo que condenou Silveira transitou em julgado em agosto do ano passado. Caso o Supremo anule definitivamente o indulto concedido a Daniel Silveira, ele já pode começar a cumprir a pena determinada pelo STF.