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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Por 6 a 5, STF decide pela "revisão da vida toda" no cálculo da Previdência

Sexta 02/12/22 - 7h43

O STF decidiu:

- Por 6 a 5, o plenrio do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos aposentados e pensionistas ao decidir pela reviso da vida toda, que trata de mudanas nas regras para clculo de benefcio previdencirio.

- Em maro, no plenrio virtual, a ao estava em 6 a 5 a favor dos aposentados.

- Pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou o caso ao plenrio fsico.

- No plenrio fsico, quando ocorre destaque, o caso recomea do zero.


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Supremo aprova reviso de toda vida de aposentadorias

Em fevereiro, plenrio virtual do STF j tinha formado maioria

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1) reconhecer a chamada reviso de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A deciso atinge aposentados que entraram na Justia para pedir o reclculo do benefcio com base em todas as contribuies feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na rea de direito previdencirio, a deciso atinge quem passou a receber o benefcio entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuies anteriores a julho de 1994.

Na deciso, o STF reconheceu que o beneficirio pode optar pelo critrio de clculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o clculo de toda vida pode aumentar ou no o benefcio.

Segundo o entendimento, a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) a possibilidade de reviso do benefcio com base nas contribuies sobre o perodo anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitao do processo, associaes que defendem os aposentados pediram que as contribuies previdencirias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no clculo dos benefcios. Essas contribuies pararam de ser consideradas em decorrncia da Reforma da Previdncia de 1999, cujas regras de transio excluam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram reduo do benefcio em funo da desconsiderao dessas contribuies.

Responsvel pela gesto do rgo, o governo federal sustentou no STF que a mudana agrava a situao fiscal do pas, com impactos previstos de at R$ 46 bilhes aos cofres pblicos pelos prximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenrio virtual do STF j tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da reviso da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questo foi remetida ao plenrio fsico para julgamento nesta quinta-feira.

(Andr Richter - Agncia Brasil)

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