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Mensagem: Vereadores embutem no salário verba de gabinete – Perda de recurso faz Câmara de Montes Claros discutir reajuste de 61,83% - Girleno Alencar – Os próximos vereadores desta cidade do Norte de Minas receberão um salário de R$ 14.029,65 a partir de janeiro de 2013, caso a Câmara aprove amanhã projeto encaminhado ontem pela Mesa Diretora. É um aumento de 61,83% em relação ao valor pago atualmente. O acréscimo corresponde praticamente ao montante referente à verba indenizatória, que será extinta a partir de 2003, conforme acordo com o Ministério Público, em função das irregularidades nos gastos do recurso. Segundo o Presidente da Câmara, Valcir Soares Silva (PTB), os vereadores seguirão o exemplo de Belo Horizonte, onde o aumento aprovado chegou a 60%. Hoje, cada um dos 15 vereadores recebe R$ 9,608 de salário, mais R$ 6 mil de verba de gabinete e R$ 7,9 mil para funcionários. O ordenador de despesas do município nega que o valor da verba indenizatória tenha sido embutido nos salários a serem para na próxima legislatura. No projeto elaborado pela Mesa Diretora, o prefeito de Montes Claros receberá R$ 24.723,13 a partir de 1º de janeiro de 2013, quando em 2008 o valor fixado para o ano seguinte foi de R$ 19.457,29, o que dá aumento de 27,06%. O vice-prefeito passará a receber R$ 16.482,08, contra os R$ 12.970,23 de 2009, o que dá a mesma correção do prefeito. Os secretários municipais receberão R$ 10.309,92, contra os R$ 6.987,90 de 2009 e que dá reajuste de 47,53%, enquanto os adjuntos receberão R$ 8.247,94 contra os R$5.590,32, com os mesmos 47,53% de percentual. Será feito reajuste em janeiro de 2014, com base no INPC/IBGE dos últimos 12 meses. O presidente da Câmara explica que recebeu correspondência do Tribunal de Contas do Estado determinando que encaminhasse até 12 de março o valor dos subsídios dos agentes políticos de Montes Claros. Apesar da Lei Orgânica Municipal determinar que seja 60 dias antes da eleição, ele decidiu encaminhar o projeto com antecedência, visando acabar com a discussão sobre o tema. O projeto será votado em regime de urgência na reunião de amanhã, a última antes de começar o recesso do legislativo. A coincidência do fim da verba de gabinete com o aumento de 61,83% na remuneração dos vereadores, segundo o presidente, não implica que o recurso tenha sido embutido aos salários. Ele afirma que foi uma proposta da Mesa Diretora e que poderá ser modificada por emendas a serem apresentadas. O projeto foi encaminhado às comissões técnicas, que emitirão parecer. Porém, antecipa a legalidade da iniciativa, pois, segundo ele, não existe “qualquer vício” no texto.

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