Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Cumprimento da lei Manoel Hygino Em processo de mudança de apartamento, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, sendo Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi obrigado a escolher documentos que manteria guardados e preservados, enquanto outros poderiam ser descartados. Entre os primeiros, estava um exemplar da revista “Jurisprudência Mineira” (Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, volume especial em comemoração à 200ª edição, janeiro-março de 2012). Dentre os que ficaram preservados está o artigo do magistrado mineiro: “Descumprimento das leis: óbice ao desenvolvimento do Brasil” (p. 37/50). É um assunto que aprofundou bastante na tese de doutorado “O Direito Administrativo e o Poder Judiciário” (UFMG, 2001). Baseou-se o autor nas obras do sociólogo Sérgio Buarque de Holanda (“Raízes do Brasil”), do jurista Raymundo Faoro (“Os donos do poder”) e do antropólogo Roberto Da Matta (“O que faz o brasil, Brasil?”) O magistrado apresentou o artigo: “A desobediência às leis e a descrença no Direito são fenômenos verificados na cultura brasileira. Não há como se conferir eficácia ao Direito sem apego a valores éticos. Sobretudo no âmbito da Administração Pública, é preciso atribuir efetividade aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já temos leis em profusão, mas conservamos práticas sociais deletérias. Portanto, mais do que criar leis, precisamos modificar nossos costumes e passar a observar a aplicação isonômica dos preceitos legais. Alcançada a estabilidade econômica, o Brasil necessita avançar no caminho do combate à corrupção. Somente assim atingiremos completo desenvolvimento nacional. Enfim, a almejada racionalidade de uma grande nação não exclui a crença no Direito”. O Brasil ainda está longe – muito longe! – de ser uma grande nação... Está coberto de razão o magistrado nascido em São João del-Rei, terra de ilustres brasileiros, entre os quais Tancredo Neves. Lei é elaborada e tem de ser cumprida, sem o que seria desnecessária. Se bem que há muitos interesses em jogo, nem sempre os mais corretos e legítimos. Assim, agindo-se como se age, damos espaço aos espertalhões, aos ávidos de poder, aos desonestos de toda espécie, os corruptos no exercício de poder ou em seu redor. Chegou a hora, - melhor dizendo – passou da hora de corrigir. Rogério Medeiros sentencia: “A mudança de costumes se revela mais importante do que a produção de leis em profusão. É preciso combater duramente a corrupção”.

Preencha os campos abaixo