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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 4 de maio de 2024
 

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Mensagem: Resposta a Mensagem N° 68635 de Marden Carvalho Volto a afirmar que o problema da poluição sonora não é nem de longe o um dois maiores problemas da nossa cidade. E também afirmo categoricamente que o radicalismo nunca foi solução pra nada. Ver o problema de cima, é uma dádiva concedida a poucos. No caso da poluição sonora temos de um lado o direito ao sossego como também o direito ao lazer. Além disso, não podemos deixar de considerar o quão importante economicamente é atividade de bares, restaurantes, boates e etc para cidade (empregos, renda). Portanto, antes de aplicar a lei, cabe a Administração Pública conciliar os princípios constitucionais envolvidos (Lazer x Sossego), tomando medidas de forma razoável e proporcional. É o que nos ensinam nos primeiros períodos da faculdade de Direito e se encontra nos livros de Direito e nas decisões das mais altas cortes do país.

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