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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 27 de abril de 2024
 

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Mensagem: Luiz Tadeu Leite e Athos Avelino Pereira deixaram de prestar contas de recursos federais da saúde -A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Montes Claros (MG), Luiz Tadeu Leite, e contra o ex-prefeito Athos Avelino Pereira, por deixarem de prestar contas de aproximadamente R$ 300 mil repassados aos cofres municipais por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro destinava-se à construção de três unidades de saúde no município. O convênio, firmado em dezembro de 2005, foi celebrado na gestão de Athos Avelino Pereira, mas o prazo de prestação de contas venceu na gestão do atual prefeito, Luiz Tadeu Leite. A União transferiu o valor total de R$ 300 mil, referente as duas primeiras parcelas do convênio, e exigiu que os denunciados prestassem contas do uso da verba, o que não ocorreu. De acordo com a denúncia, o atual prefeito, além de não ter prestado contas no prazo estipulado pelo convênio (setembro de 2009), demorou um ano e cinco meses após sua posse para apresentar a representação criminal contra seu antecessor, ato praticado com o objetivo de retirar o nome do município do cadastro negativo, para que  recebesse novos repasses. Para o procurador regional da República Blal Yassine, os denunciados cometeram o crime de omitir-se de prestar contas no prazo devido. “Em razão dessa omissão, até o momento, não se sabe se os recursos públicos federais foram efetivamente aplicados”, afirma. A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).Nº judicial: 0038132-78.2011.4.01.0000

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