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Mensagem: Prefeito de Montes Claros confisca terreno da Serquip - Girleno Alencar - A Prefeitura de Montes Claros (Norte de Minas) retomou, nesta quinta-feira (2), um terreno de 10 mil metros quadrados que tinha sido doada à Serquip-MG, onde está instalada a empresa, no distrito industrial, que trata do lixo hospitalar. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edgar Santos Filho, disse que, após um levantamento na documentação da empresa, encontrou a portaria 09/2007, de 30 de outubro de 2007, de doação, com base em decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Como a doação foi realizada sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, não teria valor legal. Diante da constatação da irregularidade, a doação foi cancelada. O HOJE EM DIA tentou falar com os dirigentes da Serquip, nesta quinta, mas a empresa não quis se manifestar. No dia 5 de dezembro de 2008, o então presidente da empresa de urbanização de Montes Claros (Esurb), João Avelino Neto, encaminhou correspondência aos hospitais comunicando que, a partir de 5 de maio de 2009, portanto, na administração que seria empossada, não faria mais a coleta do lixo dos hospitais. A Serquip encaminhou proposta aos hospitais de Montes Claros, para dar destinação ao lixo hospitalar coletado. No dia 17 de março de 2009, a atual administração suspendeu o ato. Na tarde desta quinta, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Adauto Batista Marques, disse que cabia ao Conselho Municipal analisar os pedidos de doações feitos pelas empresas. A decisão era encaminhada à Procuradoria Municipal, que tomava as medidas legais. Segundo ele, se não teve a lei aprovada pela Câmara Municipal, o terreno tem que ser devolvido. Na manhã desta quinta-feira (2), policiais militares da Companhia Independente de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estiveram na usina da empresa, no distrito industrial, para averiguar se tinha ocorrido a incineração de material vindo de Belo Horizonte. Na chegada da equipe, um dos fiscais municipais foi proibido de entrar na empresa, por estar sem a identificação funcional. A vistoria, na documentação, constatou que tem registro de incineração do material vindo das cidades de Matias Barbosa e Juiz de Fora. O major Nivaldo Ferreira elaborou o relatório e entregará nesta sexta ao Ministério Público do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que definirão as medidas a serem adotadas. A Serquip-MG perdeu, na última segunda, a licença ambiental para incinerar lixo hospitalar em Santa Luzia, Grande BH, onde está instalada em área residencial. Para proceder à queima do lixo terá que deslocar seu incinerador para a área industrial do município ou, fazer como disse, levar o lixo para ser queimado em Montes Claros. Ante o risco ambiental, por conta da natureza tóxica do material, o prefeito Luiz Tadeu Leite ameaçou cassar o alvará da empresa caso ela leve lixo hospitalar da capital para lá. Segundo decreto do prefeito, a empresa poderá incinerar material coletado até 200 quilômetros de Montes Claros, para não receber lixo hospitalar dos grandes centros. A querela envolvendo os contratos do Governo estadual com a Serquip-MG e cassação da licença (do incinerador) da empresa já chegaram à campanha política deste ano. Quarta-feira, o governador Antonio Anastasia (PSDB), que tenta a reeleição, disse não cabe a ele responder sobre as suspeitas de irregularidades. “Isso é matéria que afeta às instâncias administrativas responsáveis. Não chegou ainda à alçada do governador porque é rotina da administração”, afirmou o governador. Ele disse que são os responsáveis pelas secretarias que devem estar a par do assunto, não cabendo a ele falar sobre a matéria. “Vamos ver se os responsáveis pelos órgãos e secretarias vão tomar as medidas necessárias”, afirmou. O adversário na disputa, Hélio Costa (PMDB), criticou as declarações. “(Se não é problema dele) Problema de quem é então? O Governo sempre tem que assumir os problemas da população e do povo. Não pode fugir à sua responsabilidade”, afirmou Costa. Segundo ele, o governador deveria ter montado um grupo de emergência para rever os contratos e tentar solucionar o caso.

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