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Mensagem: Verba indenizatória paga ação trabalhista contra deputado mineiro - Bertha Maakaroun - Numa decisão inédita, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de parcela da verba indenizatória paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao deputado estadual Ruy Muniz (DEM), candidato a deputado federal nestas eleições, para quitar uma ação trabalhista de R$ 10.634,36, movida há 10 anos pelo professor Flávio Luiz Teixeira de Sousa Boaventura contra o Instituto Norte Mineiro de Educação, de propriedade do parlamentar. Segundo a advogada de Boaventura, Nádia Patrícia Souva, a ordem judicial à Assembleia para o resgate da verba indenizatória, de R$ 20 mil mensais para o custeio de mandatos, decorreu do fato de o parlamentar não ter bens penhoráveis. A declaração de bens encaminhada por Ruy Muniz à Justiça Eleitoral para o registro de sua candidatura à Câmara dos Deputados informa um patrimônio avaliado em R$ 669.625,00. Destes, R$ 125.123,00 em cotas de capital no Colégio Integral Ltda., R$ 4,8 mil em cotas na Sociedade Norte Educacional Ltda., R$ 1 em cotas de capital social no Hospital São Lucas Sociedade Simples Ltda., R$ 1 em cotas de capital social do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa, além de R$ 4,8 mil em cotas na RPM Agência de Publicidade. O parlamentar declarou ainda ser proprietário de um quinto de casa em Montes Claros, avaliado em R$ 22 mil, uma chácara na cidade no valor de R$ 7 mil, além de três veículos: um Toyota Hilux de R$ 117 mil, um Toyota Camry XLE, de R$ 163 mil, e um Gol, de R$ 29,9 mil. Há ainda na declaração do parlamentar um crédito e uma poupança vinculados no valor de R$ 200 mil. Apesar dos bens de Muniz, o pagamento da ação trabalhista recaiu sobre a Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, entre setembro e dezembro do ano passado, foram descontados do salário do parlamentar parcelas que somaram R$ 10.162,00. O restante foi retirado da verba indenizatória de Muniz, em abril. Em sua prestação de contas do emprego da verba indenizatória daquele mês, entretanto, o deputado não lançou o valor. Os valores ficaram depositados em juízo e, apenas em julho, Boaventura pode sacá-los. Histórico O caso é antigo. Boaventura lecionou por seis meses literatura e filosofia no Instituto Norte Mineiro de Educação, em 2000, especialmente no Pré-vestibular Indyu, em Montes Claros. Recebeu o pagamento apenas pelos primeiros três. Ao final de um semestre de trabalho, o professor deixou a instituição sem o acerto trabalhista. Segundo Flávio Boaventura, no período de trâmite do processo, percebeu que a situação de não recebimento dos salários ou de parte deles é compartilhada por outros professores que trabalharam nas instituições de Ruy Muniz. Depois de ganhar a ação, Boaventura tentou acordo, mas não foi bem-sucedido. Um alvará expedido na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, Região Norte de Minas, autorizou a Justiça a retirar diretamente da verba de gabinete do deputado recursos para pagamento de uma dívida trabalhista. O deputado foi procurado duas vezes pela reportagem na terça-feira, pelo telefone, mas não retornou as ligações.

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