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Mensagem: ´Ação conjunta combate irregularidades em locais de eventos A partir da próxima semana, empresários do setor serão notificados para que adeqüem os imóveis às normas legais As reclamações sobre poluição sonora na cidade mostraram a ponta do iceberg de um problema que só agora veio à tona: a falta de estrutura e de segurança de alguns locais de festas e eventos. O grande número de estudantes no município - que se tornou pólo educacional - contribui para uma maior demanda do setor de entretenimento. Muitos locais onde são realizadas tais atividades, não têm alvará de funcionamento, projeto de segurança aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o que inclui extintores de incêndio e saídas de emergência, condições sanitárias - número insuficiente de banheiros - e nenhum tipo de tratamento acústico, transformando a diversão de alguns no suplício de toda a vizinhança. O número de reclamações de Poluição Sonora cresceu 25% em um ano. Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente interditaram vários locais com a suspensão do uso de equipamentos sonoros. Como os problemas vão além da poluição sonora, os relatórios serão repassados aos devidos órgãos responsáveis como Corpo de Bombeiros, Secretarias de Planejamento e Serviços Urbanos (Código de Posturas), Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária. O Ministério Público promete mover processo judicial para suspender as atividades dos empreendedores que não atenderem as medidas de segurança e de controle de poluição. De acordo com a Divisão de Fiscalização e Controle da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) a administração tem consciência da necessidade de espaços de eventos na cidade, mas é dever do município garantir a segurança e evitar eventuais problemas que possam ocorrer nesses locais, colocando em risco os freqüentadores. A partir da próxima semana os proprietários de espaços de eventos, com registro ou informais, serão notificados para que adeqüem seus imóveis às normas legais. No que diz respeito às medidas necessárias ao controle da poluição sonora, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos proprietários e auxiliar no que for preciso. A medida vale também para templos, igrejas, bares e atividades geradoras de ruídos que ultrapassem o limite de decibéis permitido na Lei Ambiental. É bom lembrar que todo o trabalho está respaldado por leis federais, estaduais e municipais e que a intenção é orientar os empresários quanto ao funcionamento e manutenção de seus empreendimentos de forma adequada, para evitar problemas futuros que comprometam a vida, o bem estar e a segurança dos cidadãos.´

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