Câmara aprova desonerar cesta básica e redução nas contas de luz, que ainda dependem do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 609, que desonera produtos da cesta básica e absorveu dispositivos de outra Medida Provisória que garantem a redução na conta de luz. Agora, a MP 609 segue para apreciação do plenário do Senado para então ser enviada à sanção presidencial. Além de prever a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de produtos da cesta básica, o texto incorporou dispositivos da MP 605, que permitia o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia.