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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

A partir da próxima segunda-feira, população, afinal, saberá quanto paga de impostos no ato da compra

Sábado 08/06/13 - 12h30


Na próxima segunda-feira, entrará em vigor a lei que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado dos impostos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço. As empresas serão obrigadas a listar até 7 tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro passado, a lei é fruto de projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional "De Olho no Imposto", da Associação Comercial de São Paulo.

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