Promulgada a emenda que cria o Tribunal Federal em Belo Horizonte, substituindo o de Brasília

Quatro novos tribunais regionais federais podem ser instalados nos próximos 6 meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a promulgação hoje da Proposta de Emenda à Constituição 544, o Congresso definiu que os novos tribunais serão construídos em Belo Horizonte, em Curitiba, em Salvador e em Manaus. A criação dos novos tribunais é apontada como medida essencial para agilizar julgamentos de processos na 2ª instância do judiciário. Atualmente, 5 tribunais regionais federais funcionam no Brasil, com sedes em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.