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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Belo Horizonte vota lei para livrar moradores do "pancadão" dos carros, nas ruas

Quarta 29/05/13 - 9h

Tramita na Câmara de Belo Horizonte projeto de lei que propõe que carros com som alto que perturbarem o sossego alheio possam ser apreendidos. A proposta aguarda votação em 1º turno. “Estamos procurando resolver a questão dos carros. A princípio, o equipamento de som poderia ser apreendido, mas, se não for possível retirá-lo do veículo, poderia chegar à apreensão do carro”, explica o autor do projeto, o vereador Silvinho Rezende. A proposta vai além do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro. No artigo 228, o Código de Trânsito prevê que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados” pelo Contran constitui infração grave, punida com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa. Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser retido “para regularização”. O projeto é a manchete de hoje do jornal "Estado de Minas", de Belo Horizonte, com o título em 7 colunas: "Adeus, carros barulhentos".

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