Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que obriga cartórios a realizar casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a converter união estável homoafetiva em casamento civil. A decisão acontece 2 anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. O texto da medida vai além e diz que os cartórios também não podem se recusar a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer. O presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que a medida é necessária para garantir o cumprimento do princípio de igualdade entre os sexos.
CORREGEDORIA
Se algum cartório recusar-se a realizar o casamento, o caso será levado ás corregedorias locais, pois o cartório estará descumprindo uma medida do CNJ e, depois, será enviado direto para o Conselho. A resolução pode ser questionada ao STF e o assunto deve voltar a ser discutido entre os ministros.