Juiz manda ladrão preso para casa, por falta de vaga. 23 mil podem pedir o benefício, destaca jornal

O jornal “O Estado de São Paulo” destaca hoje que “a falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem feito juízes mandar detentos para prisão domiciliar”. O Supremo Tribunal Federal vai julgar recurso de processo nesse sentido iniciado no Rio Grande do Sul: um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros do Supremo vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes. A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no regime fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa.