Plano de saúde pagará multa de 30 mil reais se não explicar a recusa de atendimento em 48 horas

A partir de hoje, as empresas de planos de saúde terão de pagar multa de R$ 30 mil se recusarem fazer um atendimento e não explicarem a razão por escrito, de forma clara, em até 48 horas no máximo. A nova regra foi anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Pela resolução normativa 319, a comunicação deve ser enviada por e-mail ou correspondência, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a recusa. A ANS informou que os planos já são sujeitos a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por negarem atendimento. Esses R$ 30 mil por atraso de informação serão adicionais a essas multas já existentes.