Proposta que limita poderes do Supremo “fragilizará a democracia”, diz ministro Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou, por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de 9 dos 11 ministros. "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa. A proposta ainda tem que passar pelo plenário da Câmara.
SENADO
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai recorrer da liminar do STF que suspendeu a tramitação do projeto que impõe barreiras a novos partidos. Mesmo negando uma crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Calheiros classificou a decisão do ministro Gilmar Mendes de “invasão” e cobrou que o STF faça uma “revisão dos seus excessos”.