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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Supremo divulga resumo do resultado do julgamento do mensalão e começa prazo para o último recurso dos condenados

Sexta 19/04/13 - 10h

O Supremo Tribunal Federal divulgou hoje, no "Diário de Justiça" eletrônico, resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as principais decisões tomadas no caso. Os votos dos ministros, no entanto, ainda não foram divulgados e pode acontecer até a próxima segunda-feira. O documento contém de forma resumida a informação daqueles que foram condenados e absolvidos em cada capítulo da denúncia. O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte. A íntegra dos votos e os principais debates não são divulgados no diário, apenas no andamento do processo e em um item do site do Supremo chamado "inteiro teor do acórdão". Isso, no entanto, ainda não ocorreu. O documento é fundamental para o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas contra condenações e do Ministério Público Federal sobre as 12 absolvições. Para que o prazo comece a contar, o STF divulga esse conteúdo, chamado de ementa, na internet, mas o acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte.

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