Dívida de INSS de domésticas agora poderá até ser reduzida e refinanciada, quer o Congresso

O Congresso vai sugerir a redução e o refinanciamento das dívidas de INSS dos patrões com os empregados domésticos. Relator da comissão que vai discutir a regulamentação da proposta de emenda constitucional (PEC) das Domésticas, o senador Romero Jucá vai sugerir a criação de uma espécie de Refis, com redução e parcelamento de multas e juros do imposto previdenciário não recolhido pelos patrões. "Para as pessoas que assinam carteira dos empregados e estão com o pagamento atrasado, vou propor a redução de multas e juros para regularizar a situação dos empregados", disse Romero Jucá. O senador também vai propor a redução de 40% para 5% da multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa das domésticas. O percentual, segundo o senador, pode ser aplicado porque as casas de família não podem ser consideradas empresas - com altos encargos para os patrões.