Demora faz caducar multas de 2,6 milhões de reais contra planos de saúde, conclui jornal

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que “empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas”. Levantamento feito pelo jornal revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância. Relatório do Tribunal de Contas da União sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor. Segundo a “Folha de São Paulo”, a ANS leva até 12 anos para julgar processos. Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de 3 anos caduca.