Conselho Nacional de Justiça ordena que 2209 cartórios chamados de "biônicos" tenham concurso público

O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, deu prazo de 3 meses para que os Tribunais de Justiça de 13 estados e do Distrito Federal preparem concurso público para substituir os titulares de 2.209 cartórios privados, ocupados por tabeliães que herdaram o cargo, geralmente de parentes. A Constituição de 1988 estabeleceu a exigência de concurso público, mas manobras jurídicas mantêm a irregularidade. O jornal “O Globo”, do Rio, destaca hoje que “que esses cartórios biônicos faturam alto e pecam pela falta de transparência”. Segundo o jornal, eles “não informam, por exemplo, o faturamento anual e nem abrem os livros de atos, alegando direito à privacidade”. Os cartórios biônicos representam 16,5% de todos os cartórios privados brasileiros.