Governo quer apressar regulamentação de diaristas para evitar dispensa de domésticas

Com o receio de que a nova legislação das empregadas domésticas leve à mudança dessas trabalhadoras para a categoria de diaristas, o governo quer apressar a regulamentação desta última. Uma das ideias é aproveitar um projeto de lei aprovado no Senado e que está na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. A proposta regulamenta a profissão de diarista e considera que o vínculo empregatício fica caracterizado com a prestação do serviço por mais de 1 dia por semana para um mesmo empregador. Ou seja, se a proposta for aprovada, quem trabalha 2 dias por semana ou mais tem direito à carteira assinada. Essa movimentação do grupo de mensalistas para o de diaristas já vem acontecendo. Segundo dados do Ministério da Previdência, o grupo de domésticos, que correspondia a 81,9% em 2001, caiu para 70% em 10 anos. Já o segmento de diaristas subiu de 18,1% para 30% no mesmo período, de acordo com dados do IBGE.