Emenda aprovada pode fazer custo de demissão de empregado doméstico dobrar

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que igualou os direitos trabalhistas dos domésticos aos dos trabalhadores do setor privado, o custo de demissão pode mais que dobrar. Quando for promulgada, a demissão sem justa causa fará o empregador desembolsar, além do que paga hoje, a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa exigência ainda não está valendo, porque depende de lei complementar. Outro ponto que vai aumentar os custos na hora de rescindir contrato são as horas extras, desde que elas sejam habituais. No caso de rescisão, elas são incorporadas ao salário para cálculo.