Senado aprova emenda dos direitos de babás, cozinheiros, faxineiros e demais domésticos

O Senado aprovou, por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto já foi aprovado na Câmara e ainda precisa de aprovação em 2º turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça-feira; depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso. O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao FGTS e ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.