Liminar do Supremo suspende nova divisão dos royalties do petróleo

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar a favor do estado do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira pelo Estado, maior produtor de petróleo do Brasil. O argumento é que só neste ano o governo estadual e os municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação. A decisão suspende integralmente a lei, tanto para campos já em produção quanto para os que não foram licitados.