Plano de saúde é obrigado a comunicar aos clientes o descredenciamento de clínicas e médicos - decide o STJ

O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde terá de ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ analisaram o recurso da família de um cardíaco que, ao procurar o hospital em que era atendido habitualmente, descobriu que o estabelecimento foi descredenciado da rede conveniada. O paciente precisou ser internado com recursos próprios e acabou morrendo dias depois. A família acionou a Justiça para cobrar indenização, e o pedido foi reconhecido pelo Judiciário de primeiro grau. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que o plano de saúde tornou a mudança pública e que cabia aos segurados checar a informação sobre a rede credenciada. Embora a decisão tenha sido tomada para o caso específico de um cliente, abre um precedente para que outras ações sejam analisadas da mesma forma.