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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Supremo agora suspende a tramitação dos recursos sobre correção da poupança, até a decisão final

Sábado 28/08/10 - 7h

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação de todos os recursos de poupadores que querem receber a correção da poupança de três planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (87), Verão (89) e Collor 1 (90). A medida foi tomada em duas decisões, a pedido do Banco do Brasil e do Itaú. As liminares não atingem processos que já estejam na fase de execução - ou seja, correntistas que já aguardam receber a diferença de reajuste. O caso havia sido julgado no Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira, que determinou que os bancos paguem as diferenças pelas correções, mas entendeu que só valem as ações ajuizadas nos primeiros cinco anos de vigor do plano. A decisão tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli vale até que o Supremo discuta o tema, que já teve a repercussão geral reconhecida. Isso quer dizer que, ao julgar um recurso específico sobre a polêmica envolvendo esses planos econômicos, o tribunal estará se manifestando sobre todos os outros que correm na Justiça. Ele concedeu liminares em dois recursos, um do Banco do Brasil e outro do Itaú. Os casos devem ser analisados em conjunto pelo STF, ainda sem data prevista para ocorrer.

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