Cônjuge que falar mal do ex pode pagar multa ou perder a guarda do filho – dispõe a nova lei que entrou em vigor

O presidente Lula sancionou a lei que estabelece punição para pai ou mãe que tente desconstruir a imagem do outro genitor para o filho --ato conhecido como alienação parental. A sanção vai ser publicada amanhã no "Diário Oficial da União". A Casa Civil não informou quando as novas regras, que incluem multa, passarão a valer. Além de criar a figura legal da alienação, a lei descreve suas manifestações - como dificultar o acesso à criança e omitir informações do filho ao pai ou mãe - e estabelece punições ao alienador, que vão de multa e advertência à inversão da guarda da criança, passando pela determinação de acompanhamento psicológico. A nova lei é resultado de um projeto proposto à Câmara por pais e mães.