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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Descontos na conta de energia serão por renda e não mais por consumo

Quarta 28/07/10 - 13h

A partir de agora, os critérios para definir quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica não serão mais por faixa de consumo, e sim por renda. A decisão estava prevista em lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro passado, mas só ontem recebeu regulamentação da Aneel. Pelo sistema anterior, havia uma escala de descontos e benefícios que levava em conta o consumo na residência. Agora, o consumidor precisa comprovar que a renda familiar per capta não ultrapassa meio salário mínimo, e que ele está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, que dá direito ao benefício do bolsa-família. O objetivo da mudança é acabar com certas distorções como no caso de consumidores solteiros de classe média, que moram sozinhos, e acabam sendo beneficiados, assim como os proprietários de casas de veraneio.

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